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Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho

    Vem aumentando a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa realizada pela Fundação SEADE mostrou um aumento, entre 1997 e 1998, que alcançou o patamar de 50,8%. Entre os homens, a redução observada pelo segundo ano consecutivo coloca esta taxa em seu mais baixo patamar: 73,3%. Ou seja, ainda que tenhamos um aumento da participação da mulher no mercado de trabalho, observa-se que a maior participação ainda é masculina. Todos os dados colectados a respeito da inserção da mulher no mercado de trabalho mostram o quanto a situação ainda é discriminatória em relação à mulher. E até mesmo as taxas de desemprego, consideradas as mais elevadas da década, se revelam mais acentuada para as mulheres (21,1%), sendo de 16,1%, para os homens.

    Em 1998 o rendimento feminino era inferior em cerca de 37% do obtido pelo contingente de homens ocupados e a inserção das mulheres tem ocorrido, tradicionalmente, em postos menos regulamentados e protegidos que o dos homens.

    Nos postos de comando a situação não é muito diferente. A proporção de homens que actuam como empregadores era mais que o dobro da parcela de mulheres com esta forma de inserção (7,5% e 3,4%, respectivamente). Ou seja, as mulheres ainda encontram sérias dificuldades em ascender a postos de mando em nossa sociedade.

    Outro indicador que aponta para a discriminação das mulheres na sua inserção no mercado de trabalho pode ser obtido analisando o rendimento por posição ocupacional. Em 1996, para as mulheres, ocupar um posto de trabalho sem os direitos trabalhistas implicava sempre a obtenção de rendimentos inferiores aos daquelas inseridas com carteira assinada no sector privado ou trabalhando no sector público. Entre os homens, estar inserido como autónomo tendia a garantir um rendimento médio superior ao dos assalariados com carteira assinada no sector privado. O trabalho autónomo, ainda que não ofereça garantias legais, permitia aos homens receber remunerações superiores às mulheres nesta mesma situação. E o rendimento médio das mulheres em ocupações não regulamentadas ou trabalhando como domésticas era inferior ao salário dos assalariados sem carteira assinada, segmento com a mais baixa remuneração média entre a população masculina ocupada.

    Por fim comparando os anos médios de escolaridade de mulheres e homens segundo as várias formas de inserção, também podem ser observadas diferenças que apontam para uma maior fragilidade da inserção das mulheres, uma vez que as assalariadas sem carteira assinada tinham, em média, 8,2 anos de escolaridade, ou seja, pelo menos o primeiro grau completo, nível de instrução superior à média para todas as formas de inserção precária dos homens. Seu rendimento, no entanto, era inferior ao de toda a população ocupada masculina. É nesse contexto, fortemente desigual e de exclusão em relação as mulheres que surge a lei federal nº 9.799 de 26 de Maio de 1999, que alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras sobre o acesso da mulher no mercado de trabalho. Essa lei tem por preocupação central evitar que ocorra a discriminação da mulher no mercado de trabalho, vedando a publicação de anúncio de emprego que faça referência ao sexo, salvo quando a natureza da actividade pública e notoriamente exigir; impedindo que o critério de sexo ou a gravidez motive a recusa de emprego, promoção, dispensa, remuneração e formação profissional. Ainda há a preocupação em evitar condutas manifestamente discriminatórias como a exigência de atestado ou exame de comprovação de esterilidade ou gravidez para a admissão ou permanência no emprego e as revistas íntimas nas empregadas. Uma importante novidade é a garantia para a empregada, durante a gravidez, de transferência de função, quando as condições de saúde exigirem e a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames. Agora se faz importante fiscalizar e exigir o cumprimento da lei para que possamos avançar em busca de maior igualdade no mercado de trabalho.

Que as mulheres, em geral, ganham menos do que os homens, o IBGE mostra todo mês na pesquisa de emprego. Também é senso comum que muito disso tem a ver com preconceito no mercado de trabalho. Mas a crença que costuma justificar essa diferença é o fato de a mulher carregar a possibilidade de ter um filho e de, portanto, contar com direitos que a tornam mais cara para o empregador. Certo? Errado, diz um estudo de duas pesquisadoras da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    A brasileira Laís Abramo e a chilena Rosalba Todaro decidiram investigar o mercado de trabalho em cinco países latino-americanos. Concluíram que a contratação das mulheres custa, em média, apenas 2% a mais do que a dos homens. No Brasil, a diferença é ainda menor (1,2%), mas aqui elas ganham, em média, 70% da remuneração dos homens, segundo dados de 2001 do IBGE. Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai são os casos estudados.

- Já tínhamos um estudo de caso no Chile mostrando que não era verdade que o custo das mulheres fosse maior a ponto de justificar a diferença salarial - conta Laís.

A principal justificativa é o fato de que, em quase todos os países, o Estado é o responsável pelo pagamento das mulheres, com carteira assinada, que saem de licença-maternidade. As obrigações da empresa com os filhos de até seis meses, como creches, tampouco saem caras, diz o estudo, devido à baixa proporção de mulheres que se ausentam para serem mães. Sobra o custo de se demitir uma mulher em licença.

No caso brasileiro, por exemplo, segundo dados citados do Ministério da Previdência e da Assistência Social de 1999, apenas 2,1% das funcionárias com contrato de trabalho no sector privado receberam licença-maternidade naquele ano. Ou seja, 199,2 mil de um universo de 9,4 milhões.

O levantamento não inclui, por exemplo, gastos do patrão com capacitação dos seus empregados, o que vale para homens e mulheres. Se isso fosse feito, argumenta a pesquisadora, a diferença de custos de contratação entre os sexos seria ainda menor.

As conclusões estão nas 400 páginas do trabalho questionando um mito: custos laborais de homens e mulheres na América Latina, publicado no final do ano passado pela OIT, órgão das Nações Unidas.

- Acho que hoje há espaço para as empresas aceitarem esse fato - diz Laís.

Para a pesquisadora, sobrevive nos países latino-americanos a crença de que a mulher é uma força de trabalho secundária, como se o homem ainda cumprisse o papel de provedor do lar. No Brasil, lembra Laís, citando dados do IBGE, 27% dos lares são sustentados apenas por mulheres.

Os custos trabalhistas das mulheres, fora o salário, são tão mais altos a ponto de desistirem suas contratações? Laís sustenta que não. Ela argumenta que é comum as empresas contratarem substitutos mais baratos do que a mulher licenciada. Isso, continua, poderia até significar uma economia para o empregador, já que é a previdência oficial, o INSS, quem paga o salário da funcionária afastada nesse período.

''Em resumo, a discriminação da mulher no mercado de trabalho aparece muito mais nos salários pagos do que no custo de contratação'', assinala, na abertura da publicação, o director regional da OIT para as Américas, Agustín Muñoz Vergara.

 

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